Rejeição da cassação de Donadon é impasse constitucional absurdo, diz Barbosa
O ministro participou nesta sexta-feira (30) da cerimônia da 2ª edição do Prêmio Presidente José Alencar de Ética da Associação Comercial do Rio, onde foi homenageado na categoria Gestão Pública.
Na ocasião, o presidente do Conselho de Administração do Banco Bradesco, Lázaro de Mello Brandão, recebeu o mesmo prêmio, na categoria Gestão Empresarial.
"Durante o julgamento no STF, adverti para eventuais consequências que lamentavelmente vieram a acontecer. Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo. Mas o Congresso é soberano, tomou a sua decisão, ele terá que conviver e lidar com as consequências", declarou.
O deputado foi condenado a 13 anos de reclusão sob a acusação de peculato e formação de quadrilha, mas não teve seu mandato cassado por decisão da Câmara, em voto secreto na noite desta quinta-feira.
Barbosa destacou que o artigo 15 da Constituição Federal prevê o impedimento do exercício do mandato, se condenado criminalmente, sem chances de defesa.
"Há no Congresso uma proposta, além dessa do voto aberto que, ao meu ver, viria ao encontro do que uma maioria disse no ano passado, que se condenado criminalmente, automaticamente, se perde o mandato", acrescentou.
O presidente do STF destacou ainda que a posse dos direitos políticos é requisito indispensável para o exercício da representação. "A gente não pode nem se candidatar, muito menos exercer mandato", disse, para depois lembrar que o próprio Supremo decidiu que cabia ao Congresso a palavra final sobre o mandato.
"Espero que o Congresso encontre rapidamente uma solução para esse impasse incontornável no qual nos encontramos. Quando julgamos no ano passado e esse ano, decidimos sobre a perda do mandato. Disse que seria uma incongruência constitucional muito grande manter-se no Congresso um parlamentar condenado criminalmente ou eventualmente um parlamentar a cumprir pena. Chamei a atenção para a impossibilidade física disso."
O presidente do STF não quis comentar a proposta de reajuste dos salários dos ministros, encaminhada por ele ao Congresso e que fixa em R$ 30 mil os vencimentos, mas citou um caso do salário dos juízes da Suprema Corte de Cingapura.
"Não quero falar não, sobre o reajuste. Mas vou contar uma história. Há cerca de 3 anos, fui participar de um congresso. De repente, sobe à tribuna um grande advogado de Cingapura. Alguém perguntou quanto ganha um juiz da Suprema Corte de Cingapura, ele disse US$ 1,5 milhão por ano. Ele repetiu, apesar de ninguém acreditar. E afirmou que isso acontece porque lá em Cingapura todos acham que é normal o juiz ganhar um salário de mercado. Se ele não tiver remuneração desse nível, tendo em vista as responsabilidades, ele não terá como exercer com independência as atribuições do seu cargo."
FONTE: Jornal do Brasil
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